Requisitos e aspectos legais da ação renovatória
A ação renovatória é um processo pelo qual o proprietário de um imóvel comercial pode solicitar a renovação do contrato de aluguel de forma forçada, mesmo que o proprietário não deseje renová-lo. Isso ocorre para permitir que o empresário continue operando seu negócio naquele local comercial. O objetivo da ação renovatória é garantir que o […]