Advogados tributaristas
Nossa missão consiste em oferecer aconselhamento jurídico de alta competência e estratégico em um ambiente tributário de extrema complexidade.
Nossa equipe de advogados trabalha junto a empresários e contadores que necessitam de soluções de economia fiscal e máximo aproveitamento dos benefícios do novo corpo legislativo da Reforma Tributária.
Oferecemos defesa em autos de infração, assessoria e consultoria, além de oportunidades em recuperação de créditos fiscais, facilitando o crescimento e lucratividade de nossos clientes.
Consulte como podemos te trazer benefícios imediatos e duradouros.
Nossos principais serviços incluem:
Análise de Riscos Fiscais
Consultoria e Planejamento Tributário
Contencioso Tributário
Defesa em Processos Administrativos e Judiciais
Recuperação de Créditos Tributários
Regime Tributário e Incentivos Fiscais
Sobre o Escritório
No escritório ABE REIS E VAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS, somos reconhecidos por nossa sólida expertise em direito tributário. Nosso compromisso é fornecer orientação jurídica confiável e estratégica em um ambiente fiscal complexo. De análise de autos de infração a planejamento tributário, estamos aqui para oferecer soluções eficazes que atendam às suas necessidades. Conte conosco para ajudá-lo a navegar pelas questões tributárias com segurança e competência.
Nossos Especialistas
Biografia Elton Abe
Elton Abe é advogado e contador, com atuação nesta última área a mais de 22 anos, tendo profundo conhecimento técnico e prático adquirido ao longo dos anos.
É especialista em direito tributário e empresarial, com sólida experiência em planejamento tributário e reorganizações societárias com foco em questões tributárias.
Biografia Victor Vaz
Victor Vaz é advogado especialista em direito tributário, assessorando clientes em diversas operações envolvendo tributos diretos e indiretos, nos mais variados setores da economia.
Possui ampla experiência no tocante aos procedimentos e processos administrativos bem como no contencioso judicial.
Biografia Vitor Reis
Vitor Reis é advogado especialista em direito imobiliário e direito contratual, com expertise na estruturação de negócios imobiliários, com soluções diferenciadas e rápidas em todos os temas dentro desta área do conhecimento, tais como: análise para aquisição de terrenos (due diligence), assessoria a negócios imobiliários, concepção e registro da incorporação imobiliária, elaboração de contratos para as diversas operações, formação de joint ventures para atuar no segmento imobiliário, assessoria em desapropriações amigáveis ou judiciais e atuação em questões e projetos em órgãos públicos.
Ao longo de sua trajetória já auxiliou diversos clientes nas mais variadas transações envolvendo locações, aquisições de imóveis rurais e urbanos, constituição de garantias sobre imóveis, entre outras questões imobiliárias e contratuais, efetuando due diligences para aquisição imobiliária, com o mapeamento dos riscos da aquisição face à ordem legal e jurisprudencial, com a indicação de medidas mitigadoras para concretização de negócio seguro e satisfatório.
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Entendendo o Auto de Infração Tributária e o Processo Administrativo Fiscal
O auto de infração tributária e o subsequente processo administrativo fiscal são componentes cruciais do sistema tributário em muitos países. Eles têm um papel fundamental na aplicação das leis fiscais, garantindo que os contribuintes cumpram suas obrigações tributárias. Neste artigo, vamos esclarecer como esses processos funcionam.
O Auto de Infração Tributária:
O auto de infração tributária é um documento oficial emitido pelas autoridades fiscais para notificar um contribuinte sobre supostas irregularidades ou omissões em suas declarações fiscais, que resultaram em um débito tributário. Ele contém informações detalhadas sobre as violações alegadas, incluindo os valores em questão, os períodos fiscais envolvidos e a fundamentação legal para as acusações.
O Processo Administrativo Fiscal:
Após a emissão do auto de infração tributária, inicia-se o processo administrativo fiscal. Este é um procedimento pelo qual o contribuinte tem a oportunidade de contestar as alegações feitas no auto de infração e defender seus interesses perante as autoridades fiscais. O processo geralmente envolve as seguintes etapas:
Notificação:
O contribuinte é notificado oficialmente sobre o auto de infração e a abertura do processo administrativo fiscal.
Defesa:
O contribuinte tem o direito de apresentar sua defesa, contestando as alegações do auto de infração e fornecendo documentação e argumentos que justifiquem sua posição.
Análise:
As autoridades fiscais revisam a defesa do contribuinte, consideram as evidências apresentadas e decidem se mantêm ou ajustam as acusações originais.
Julgamento:
Se o contribuinte não concordar com a decisão das autoridades fiscais após a análise, ele pode recorrer para um órgão administrativo superior ou, em alguns casos, para o poder judiciário.
Pagamento ou Parcelamento:
Se as acusações forem mantidas, o contribuinte deverá pagar o valor devido. Além disso, pode haver a opção de parcelamento do débito, de acordo com as leis fiscais.
Importância do Processo Administrativo Fiscal:
O processo administrativo fiscal desempenha um papel crucial na garantia de que os contribuintes sejam tratados de maneira justa e que as acusações fiscais sejam fundamentadas em evidências sólidas. Ele também permite que os contribuintes contestem erros ou interpretações equivocadas da legislação tributária.
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